Liderada pelo ministro da economia, Paulo Guedes, voltou à discussão no projeto de Lei Orçamentária para 2020, a cobrança de Imposto de Renda para as aplicações de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI).

Títulos de renda fixa emitidos por bancos e garantidos por empréstimos do agronegócio e do setor imobiliário, a LCA e LCI estão entre os investimentos mais procurados pelos investidores brasileiros e são alternativas à poupança.

Um dos principais motivos para o início da tributação é a necessidade do governo de aumentar sua arrecadação, motivada pelo grande déficit nas contas públicas.

A possível cobrança do Imposto de Renda para as aplicações de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI) já vem sendo considerada desde 2017, porém não progrediu.

Caso aprovada, a tributação poderá variar de 15% até 22,5% conforme prazo da aplicação e quem já tem recursos aplicados nesses investimentos não será prejudicado com a mudança.

Os riscos e benefícios na arrecadação de LCA e LCI

Segundo cálculos da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), baseados no estoque de 147 bilhões de reais em LCI’s no mercado (dados de agosto da B3), o governo pode render até 1,3 bilhão com a nova tributação.

Porém, a preocupação é com uma possível redução na procura por esses títulos com o fim do benefício tributário.

Segundo Luiz França, presidente da  Abrainc, uma redução de 10% nos investimentos já significaria uma arrecadação líquida negativa para a arrecadação do governo, isso porque esses investimentos servem para financiar empreendimentos do setor que consequentemente teriam redução.

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