Para abrir uma empresa que esteja de acordo com a lei, é preciso ir além do investimento financeiro. Se você planeja ter a própria empresa, é importante saber que existem alguns documentos essenciais para a comprovação de que seu negócio está apto a exercer suas atividades.

Além disso, é preciso se atentar aos prazos de cada órgão emissor, a fim de evitar atrasos nas etapas de abertura da empresa. Assim, você garante que cronograma planejado não seja comprometido.

Nesse artigo, reunimos a lista de documentos para abrir uma empresa. Continue e a leitura e descubra quais são eles!

Contrato social

Esse documento é a base inicial do negócio. O Contrato Social é um acordo firmado entre os donos da empresa e contém dados como: nomes e documentos dos fundadores, capital inicial, nome da empresa, as tarefas de cada fundador, as assinaturas de todos os envolvidos e de testemunhas escolhidas pelos donos da empresa.

Diferente dos demais documentos que iremos falar, o Contrato Social não é emitido em órgãos públicos. Ele deve ser redigido por um advogado e, então, registrado no Cartório de Títulos e Documentos mais próximo da localidade do empreendimento.

Registro na Junta Comercial

Após o nascimento da empresa, esse é o primeiro passo para registrá-la. O documento emitido na Junta Comercial é visto como uma espécie de Certidão de Nascimento de pessoas jurídicas e é essencial para a formalização de um empreendimento.

Para conseguir a emissão desse documento, é preciso dirigir-se à Junta Comercial mais próxima do local de onde a empresa vai exercer suas atividades. Se você é um microempreendedor individual (MEI), saiba que existe a possibilidade de obter uma versão temporária do documento, com validade de 180 dias, emitida no Portal do Empreendedor.  

Antes de fazer a solicitação do registro, é importante verificar se existe algum impedimento em relação ao nome que você deseja registrar. Essa pesquisa pode ser feita de modo online, por meio dos sites das Juntas Comerciais.

Para solicitar o registro, é preciso apresentar uma série documentos. Fique atento, pois determinadas regiões, como as rurais, podem requisitar documentos para abrir uma empresa ainda mais específicos. Contudo, via de regra, essa é a lista:

– Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, em três vias;

– Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios;

– Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;

– FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via;

– Pagamento de taxas através de DARF.

Depois de efetivado o registro, você receberá o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa), um comprovante do registro na Junta Comercial. Com ele, você pode dar entrada no CNPJ do negócio. A maioria dos passos do processo de registro do CNPJ é online, por meio do site da Receita Federal. De modo físico, é necessário o envio de alguns documentos específicos (todos informados no site), que podem ser enviados pelos Correios ou entregues pessoalmente na Secretaria da Receita Federal. Acesse os endereços por localidade aqui.

Para os Microempreendedores Individuais (MEI), não é preciso seguir esse processo. O CNPJ é emitido automaticamente no Portal do Empreendedor.

Inscrição Municipal

Esse documento se trata do registro na Prefeitura do município onde sua empresa será sediada. Para efetivar o registro, apresente o documento emitido na Junta Comercial.

Alvará de Funcionamento

O Alvará também é solicitado na Prefeitura, geralmente, junto ao pedido de inscrição municipal.

Inscrição Estadual

Esse é um registro necessário apenas para empresas dos setores de transporte intermunicipal e interestadual, comércio, comunicação, energia, indústria e serviços. É o procedimento para obter a inscrição no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Cadastro na Previdência Social

Após, no máximo, 30 dias do início oficial das atividades da empresa, é necessário realizar o cadastro na Previdência Social. O intuito é pagar os tributos exigidos e isso deve ser feito mesmo que não possua funcionários.

Questões fiscais

Por fim, é preciso solicitar autorização à Prefeitura e ao Estado para emitir notas fiscais e autenticação de livros fiscais. Isso é fundamental para a empresa operar legalmente.

Lembre-se: há fatores, como região e tipo de negócio, que podem gerar demandas muito específicas. Para informações completas, consulte a Junta Comercial mais próxima de onde o seu empreendimento vai funcionar.

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